Um olhar critico sobre o caso da criança arremessado à piscina do Garbos

O promotor de Justiça “Ítalo Moreira Martins” publicou em sua pagina no Facebook, o artigo “Um olhar critico sobre o caso da criança arremessada à piscina do Garbos” e com sua autorização publicaremos na integra. A intenção é melhorar o nosso entendimento e algumas ponderações jurídicas sobre o acaso.

Ítalo Moreira:

Domina os debates nas redes sociais em Mossoró e região o episódio envolvendo o arremesso por um rapaz de uma criança de 06 anos de idade na piscina do Hotel Garbos desta cidade. Destaco, entre os inúmeros comentários, algo que vem se generalizando em todo país, a falta de confiança em nossas instituições.

Vivemos um problema crônico de falta de confiança da população nas instituições, e sei que a culpa maior disso é delas próprias (historicamente deram causa a isso), mas me impressiona como as pessoas, na ânsia de querer fazer justiça, não se preocupam minimamente em procurar conhecer os fatos antes de criticar.

Escutam uma história cujo real alcance ainda esta sendo averiguado, e antes mesmo de qualquer conclusão das investigações (lembrando que várias versões já surgiram) já passam a atacar a honra de todos os que integram as instituições, principalmente, no estágio atual, do Delegado que preside as investigações iniciais. Para a honra do Delegado ter sido atacada bastou ao mesmo emitir uma opinião contrariando o entendimento pré-formado de uma maioria. No referido caso, foi suficiente uma suposta declaração do Delegado (se é que realmente a deu) no sentido de que não via no momento prova de crime doloso contra a vida (tentativa de homicídio) na conduta do suspeito do crime para que sua honra fosse reduzida “a pó”.

E o que motiva no presente caso e em outros semelhantes tantos ataques às instituições e seus membros é não apenas a gravidade do fato noticiado, mas a condição econômica do suspeito que parece ser privilegiada. Pronto, temos ai “um prato cheio” para quem prefere simplesmente atacar as instituições e seus membros, deixando em último plano uma análise racional dos motivos pelos quais a declaração foi dada.

Frases de efeito começam então a “povoar” os tópicos do facebook sobre o assunto, tais como, entre outras que vi: “Justiça é só pros três pês”, “rico não vai pra cadeia”, “isso não vai dar em nada”, “neste país dinheiro resolve tudo”, “justiça vendida”, “a família dele deve ta gastando uma fortuna pra comprar a Justiça”. E vejam bem, estão colocando aí a Justiça entre as críticas e o fato ainda está sob análise da Polícia, nem a Justiça se pronunciou sobre nada, até porque estamos em início de investigação.

Ainda que exista um histórico de impunidade neste país relacionado a crimes cometidos por pessoas de elevado poder aquisitivo, o que serve de “combustível” aos comentários, raramente vejo, entre os que criticam tanto, alguém que se preocupe realmente em querer saber o que houve, o que as testemunhas disseram, enfim, as circunstâncias do crime. A crítica fácil é o que prevalece.

Por fim vou só fazer algumas ponderações jurídicas sobre o acaso: 1 – estamos em início de investigação, portanto, sem conclusão alguma; 2 – ainda que ao final não ocorra indiciamento pelo Delegado em relação à tentativa de homicídio (como quase todos os que comentam desejam), o Promotor de Justiça que receber o Inquérito é livre para discordar e eventualmente denunciar pela tentativa; 3 – não denunciando pela tentativa o crime eventualmente denunciado com certeza será brando, sem uma pena mais rigorosa; 4 – se denunciado pela tentativa de homicídio cabe ao Judiciário analisar se aceita a Denúncia; 5 – aceita a Denúncia (o que quase sempre ocorre), inicia-se o processo (quando as testemunhas serão ouvidas, ainda que já o tenham sido no Inquérito) que tem longa tramitação; 6 – ao final o Judiciário pode mandar o acusado a Júri Popular (o que quase sempre ocorre), cabendo então à sociedade, através de 07 jurados, decidir se houve ou não tentativa de homicídio.

Se a acusação for de tentativa de homicídio o caminho será longo, muitos e muitos recursos certamente serão apresentados, mas em relação a tal fato não se pode jamais culpar a Justiça, é a lei processual que assim determina. Se querem mudança, pressionem nossos Deputados e Senadores, só eles podem resolver isso. Mas o que me chama atenção é que SEQUER A PRIMEIRA ETAPA DE TUDO ISSO FOI CONCLUÍDA (O INQUÉRITO POLICIAL,) E MESMO ASSIM AS CRÍTICAS SEM CONHECIMENTO DE CAUSA É QUE PREVALECEM. 

QUE TAL ESPERARMOS UM POUCO AS CONCLUSÕES PARA SABERMOS QUAL O ENTENDIMENTO DA POLÍCIA, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO JUDICIÁRIO E EM QUE PROVAS SE BASEARAM? SE APÓS ESSA ANÁLISE HOUVER DISCORDÂNCIA, AÍ SIM AS CRÍTICAS TERÃO UM INESTIMÁVEL VALOR, MAS, ENQUANTO ISSO, AS MESMAS SE MOSTRAM VAZIAS, POIS FEITAS APENAS COM BASE EM SUPOSIÇÕES E PRECONCEITOS (JUÍZO DE VALOR EM RAZÃO DO SUSPEITO SER SUPOSTAMENTE RICO). AGUARDAR UM MELHOR ESCLARECIMENTO DOS FATOS SE MOSTRA SENSATO, DEPOIS DISSO, HAVENDO DISCORDÂNCIA, QUE “SOLTEM O VERBO”, AFINAL, VIVEMOS EM UMA DEMOCRACIA.

Ocamera - Sempre Presente